Você está em um dos três caminhos possíveis. Esta página é para quem saiu do Brasil e ainda precisa definir, formalizar ou revisar sua situação fiscal. Se sua situação for diferente, escolha outro caminho acima ou comece pelo mapa inicial.
ANTES DE FALAR EM ATRASO
Você pode ainda estar dentro dos prazos e precisa entender se deve formalizar a saída, continuar residente fiscal no Brasil ou analisar uma possível dupla residência.
Você não formalizou a saída, continuou apresentando declarações ou manteve rendimentos e vínculos que precisam ser analisados em conjunto.
Nos dois casos, a data da mudança e o histórico definem o próximo passo.
PARA QUEM JÁ ESTÁ FORA HÁ MAIS TEMPO
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Qual data de caracterização da não residência pode ser sustentada
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Se a mudança para o exterior inicialmente tinha caráter definitivo ou temporário
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Quando houver dupla residência e acordo aplicável, onde estava seu centro de interesses pessoais e econômicos.
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Se rendimentos recebidos no exterior deveriam ter sido tributados no Brasil
A regra dos 12 meses é importante, mas não deve ser o único fundamento da sua regularização.
O RISCO NÃO É SÓ TEÓRICO
Mesmo morando, trabalhando e declarando impostos em Portugal, um contribuinte foi considerado residente fiscal também no Brasil por não ter formalizado a saída, e continuado adotando comportamentos típicos de residentes.
Acórdão 2301-007.136 · CARF*
Processo 16095.720100/2014-98
Julgado em 4 de março de 2020.
O que pesou na decisão
Ausência da saída formal, declarações entregues como residente e manutenção de imóveis, rendimentos e atividade rural no Brasil.
Isso não significa que a falta da saída formal mantenha automaticamente a residência brasileira para sempre.
Mas quanto mais tempo passa, mais importante se torna reconstruir os fatos, corrigir as inconsistências e reunir as provas adequadas.
*Decisão por maioria, referente ao caso concreto e sem efeito vinculante.
O PONTO DE PARTIDA
Válido para um caso (um CPF)
R$ 486,20
COMO FUNCIONA?
Começa sempre por entender onde você está no mapa.
Não existe resposta de prateleira em residência fiscal internacional. Existe diagnóstico, e é por ele que a gente começa.
01
VOCÊ
Aceita a proposta
Contratação e pagamento 100% online. Com poucos cliques os ninjas são ativados.
02
VOCÊ
Traz o seu mapa
Reunião online: onde mora, de onde vem a renda, o que tem em cada país. A gente escuta antes de opinar.
03
O CLÃ
Localiza você no mapa
Analisamos sua condição de residência fiscal perante as regras brasileiras, a origem das rendas e os critérios do acordo entre os países (se houver).
04
O CLÃ
Desenha a estratégia
Traçamos o que fazer, em que ordem e quais providências podem ser sustentadas pelo seu histórico e pelas regras aplicáveis.
Do primeiro "não sei nem por onde começar" até o caminho traçado — tudo de forma online e descomplicada.
ANTES DE QUALQUER ENTREGA
A data e as circunstâncias da sua saída.
As declarações apresentadas posteriormente.
Os rendimentos recebidos no Brasil
Os bens, empresas e atividades mantidos no País
Os rendimentos recebidos no exterior
Os impostos declarados e pagos no exterior
A existência de acordo entre o Brasil e seu país de residência
Os documentos que comprovam onde você efetivamente passou a viver
Os retornos ao Brasil e o tempo de permanência no país
O QUE (NÃO) ESTÁ EM JOGO
Boa parte do medo de se organizar vem de coisas que ninguém precisa fazer. Antes de falar do que é preciso, vale tirar da mesa o que não é.
Você não deixa de ser brasileiro. A Saída Fiscal não cancela sua nacionalidade, e nem o seu CPF.
Você não precisa vender seus bens no Brasil, nem deixar de comprar novos bens.
Você não fica sem conta e nem precisa parar de investir no Brasil.*
Você não fica impedido de vir ao Brasil, nem de voltar a ser residente fiscal se voltar de vez.
E você não precisa entender de imposto. É por isso que nós existimos.
* Bancos e corretoras precisam atualizar sua residência fiscal e podem aplicar produtos e procedimentos próprios para não residentes.
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PERGUNTAS FREQUENTES